A Federação Brasileira é formada por um conjunto de entes: União, Estados Federados, Municípios e Distrito Federal. Em tese, não há hierarquia entre tais entidades, mas uma distribuição constitucional de competências. Só que a Federação brasileira, por haver começado sem a plena autonomia das antigas Províncias, ao contrário do que ocorreu na América do Norte, sempre foi assimétrica. Embora se diga preponderante um “Federalismo de cooperação”, o que se verifica na realidade é a prevalência da União, que predomina em força e poder e subjuga os Estados membros, todos tratados de maneira draconiana.
A atual situação política, econômica e financeira teve por cenário principal o Planalto. Foi na União Federal que ocorreram os fatos conducentes de uma República em ascensão ao patamar atual. À mercê de tal situação, os estados encontram-se à míngua e sofrem os cruéis efeitos da recessão, da estagnação, da crescente e brutal queda de arrecadação.
São Paulo, por ser o mais industrializado, é o que mais sofre as agruras da crise. Como providência de verdadeira UTI, é urgente que se repense o cálculo da dívida que foi negociada no final da década de noventa em detrimento do interesse da população.
O governo central é que estabelece as políticas econômica e monetária. Foram elas as responsáveis pelo estado calamitoso em que se encontram as economias federadas. O Plano Real, a Lei Kandir e a restrição ao crédito causaram o desastre estadual, agravado com a elevação da taxa Selic a níveis absurdos.
O estrangulamento das finanças estaduais obrigou os Estados a se submeterem a contratos leoninos, abusivos, draconianos, desequilibrando a equação financeira e, por isso mesmo, viciados de inconstitucionalidade. O tratamento que a União concede à iniciativa privada, seja pelo BNDES, seja pelo PROER, é completamente diverso daquele exigido aos Estados. Enquanto no PROES, que penaliza os Estados, a União faz saques nas contas bancárias dos Estados inadimplentes, em relação ao Proer, além de descontos e vantagens conferidas ao devedor, as contas vencidas pendem de cobrança e não há preocupação com o prazo.
A União monitora com mão de ferro as contas estaduais e lucra com o pagamento que sacrifica as unidades federadas, a ponto de deixá-las sem condições de honrar seus compromissos. Para exemplificar, em 2014, ela recebeu dos Estados, a título de prestações, 31 bilhões de reais e gastou com a dívida interna contraída para financiar os programas da Lei 9.496/97 e do PROES, apenas 25 milhões de reais.
Para que se tenha uma ideia do quadro que penaliza a população que não vive na União, mas mora no Município e este se situa no Estado, em janeiro de 1999 os Estados deviam 93 bilhões de reais. Desde então e até 2014, pagaram 246 bilhões e em dezembro de 2014 ainda deviam 422 bilhões.
Algo está errado se entre janeiro de 1999 e dezembro de 2015, os contratos menos onerosos, que estabeleceram remuneração baseada no IGP/DI, mais juros de 6,17 % ao ano, sofreram variação de 1.047%, enquanto a inflação foi de 208%.
O depauperamento dos Estados é flagrante. Em setores como a Educação, o MEC não dispõe de Rede Pública, enquanto São Paulo tem a maior do Brasil e uma das maiores e mais complexas do mundo: 5.300 escolas, 400 mil pessoas na folha de pagamento da Secretaria da Educação e 4 milhões de alunos.
É urgente repensar a Federação, permitindo que os Estados sobrevivam, assim como os Municípios. A drenagem dos recursos da nacionalidade para a União que só tem de coordenar a Federação, está sufocando a República, e impedindo que as políticas essenciais ao desenvolvimento do Brasil sejam obstadas em nome de uma Federação fictícia, a encobrir verdadeiro Estado Unitário, com o Executivo forte, centralizador e perdulário.
Fonte:Correio Popular de Campinas| Data: 09/12/2016
JOSÉ RENATO NALINI é secretário da Educação do Estado de São Paulo. E-mail: imprensanalini@gmail.com
