Com um rombo projetado de R$ 58 bilhões para 2017, além, naturalmente, de 139 bilhões, do déficit primário (Receitas (-) despesas sem os juros sobre a dívida interna do Setor Público de, aproximadamente, 3,4 trilhões), já previsto no Orçamento da União, o Ministro da Fazenda declarou que está estudando a possibilidade de aumentar impostos para cobrir esse déficit marginal.
É muito forte a reação das Entidades Empresariais, como a CNI – Confederação Nacional da Indústria e a FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo e, também, das Sindicais dos Trabalhadores que rejeitam totalmente a hipótese de aumento de carga tributária, que já é superior a 36% do PIB – Produto Interno Bruto – uma das mais altas do mundo
A Sociedade Brasileira, muito mais ciente das questões econômicas e sociais do País, não aceita e não consegue absorver e assumir um ônus adicional, em favor do Governo Federal, pagando mais impostos.
Cabe, a priori, ao Governo, estudar cortes de despesas no Executivo, no Legislativo e no Poder Judiciário, para mitigar essa difícil situação fiscal e, somente, após, se necessário, buscar outras soluções ainda antes de aumentar impostos.
A estrutura tributária do País é extremamente perversa, pois está estruturada com um peso maior de tributos indiretos, como o PIS, COFINS, ICMS e IPI, que incidem sobre os bens de consumo e produção, os quais estão inseridos nos preços dos bens e pagos por todos os consumidores independentemente de suas rendas, gerando assim, os chamados “impostos regressivos” que significa que paga relativamente mais, quem ganha menos e, relativamente menos, quem ganha mais. São, portanto, socialmente injustos.
Se, em última instância, restar somente o aumento de impostos, que seja de impostos diretos, que são ”progressivos”, socialmente justos – paga-se mais quem ganha ou tem mais e paga-se menos quem ganha ou tem menos.
MESSIAS MERCADANTE DE CASTRO é Professor de Economia do UNIANCHIETA e autor do livro “O Gerenciamento da Vida Pessoal, Profissional e Empresarial” – Ed. M. Books e Gestor da Unidade de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia de Jundiaí. – Email: Messiasmercadante@terra.com.br
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