AS LEIS QUE SUPORTAMOS

O Brasil precisa aprender com o grande filósofo do iluminismo Montesquieu.
Segundo ele, os homens são geridos por um conjunto de coisas, como o clima,
a religião, as leis, as máximas dos governantes, os exemplos dos fatos
passados, os costumes, as maneiras. Daí resulta um espírito geral, que, em cada Nação. A natureza e o clima, por exemplo, determinam o modo de vida dos
povos selvagens; as lições filosóficas e os costumes balizam o governo na
Roma antiga; enquanto ceticismo está na alma dos orientais. A preocupação
central do autor de “O Espírito das Leis” era, porém, com a degradação geral
das Nações, com a vitória dos vícios sobre as virtudes. Infelizmente, esse
parece ser um cenário cada vez mais visível, eis que, ao lado do progresso
material, se distingue na estampa internacional um quadro de exaustão, cujos
matizes agregam fatores como quebra da lei e da ordem, anarquia crescente,
estados fracassados, máfias transnacionais, debilitação de família, declínio
da confiança nas instituições, cartéis de drogas, enfim, o paradigma do
caos. A inserção de nosso País nesse quadro é total. Chegamos ao estágio
terminal no campo da ética e da moral. De onde se pinça a indagação: qual
tem sido o elemento central gerador para explicar o avançado grau de
deterioração de costumes políticos e práticas sociais? A resposta abriga
variáveis históricas e culturais, entre elas a superposição dos interesses
pessoais sobre a força das idéias, porém a má qualidade de gestão política
constitui, seguramente, um dos principais vetores do caos moral em que se
afunda o Brasil. O descalabro aponta para a incapacidade dos Poderes, com
ênfase no Executivo e no Legislativo, para cumprir a missão a que se
dedicam. Traços deste panorama: trânsfugas são pintados como heróis; a
banalização da violência amortece a sensibilidade social; o desprezo pelas
leis expande a anomalia e, consequentemente, a impunidade. O legislador
Sólon, um dos sete sábios da Grécia, dizia que dera aos atenienses “as
melhores leis que podiam tolerar”. Os brasileiros ganham dos nossos
legisladores as melhores leis que podem esquecer.