O problema da corrupção no Brasil não está naquilo que a ilustre Ministra Eliana Calmon chama de “foro privilegiado”. É muito mais cultural. A corrupção, que é inerente ao ser humano, sempre existiu e sempre existirá. Não há como extirpá-la totalmente. Mas pode-se limita-la. Em outras palavras, mantê-la dentro de limites que poderíamos dizer razoáveis. No Brasil, de uns tempos a essa parte, ela parece estar institucionalizada. Em parte pela forma de governar, através de alianças que nada têm de “res pública”. As alianças são feitas ao redor de cargos e outros interesses escusos. Essa é uma realidade que salta aos olhos.
A cada dia, quando lemos os jornais, nos deparamos com alguma denúncia de corrupção. A tal ponto chegamos que o povo perdeu a capacidade de indignação, e aceita essa situação esdrúxula. Políticos afastados de seus postos, em face de graves denúncias de corrupção, voltam nas eleições seguintes e, o pior, com grande votação. Ou o povo se esquece facilmente do ocorrido, ou aceita a prática da corrupção como normal na vida política.
Volto a insistir, o problema da corrupção no Brasil é muito mais cultural que político ou jurídico. Fosse o povo mais consciente e certamente a corrupção acabaria por chegar àquele “limite razoável”. Os Homens Públicos, sabedores do julgamento isento e correto do povo, ao menos tomariam mais cuidado, evitando envolver-se em escândalos.
Veja-se o que ocorre no dia a dia do Congresso Nacional. O apoio aos projetos do Governo, independentemente de seu mérito, depende exclusivamente dos favores prestados pelo Executivo àqueles que compõem a pomposa “maioria governamental”, fruto de uma coligação despreocupada com os superiores interesses da Nação.
O Foro Especial, fixado em razão do cargo desempenhado pela pessoa, e assim prefiro chamá-lo, pois o privilégio não é admissível na administração da justiça, não interfere em nada com a prática da corrupção. A impunidade, que tem sido a regra, não é consequência desse Foro Especial, mas sim do terrível desaparelhamento do Poder Judiciário. A falta de estrutura a que estão relegadas as Varas de Primeira Instância, bem assim os Tribunais Superiores, é o grande adversário de uma justiça célere.
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