A Ministra Eliana Calmon, pelos seus dotes intelectuais, pelo seu histórico de juíza proba, competente e honesta, é merecedora dos maiores elogios dos magistrados brasileiros. Goza, sem dúvida, de grande prestígio entre eles.
Também merece aplausos pela sua cruzada contra irregularidades, algumas muito graves, na magistratura brasileira. Sabe-se de sua honestidade de propósitos e preocupação com a retidão na administração da justiça.
Sua Excelência, no entanto, em arroubos oratórios – que ela própria reconhece quando se diz polemizadora, que gosta de chocar – acaba por causar males de suma gravidade a todos os magistrados.
De início, a expressão “bandidos de toga”. Com certeza, seu intuito não foi atingir a magistratura como um todo. Mas acabou por fazê-lo. Passaram os magistrados a serem vítimas de chacotas e brincadeiras de mau gosto. É certo que existem maus magistrados. Como ocorre em todas as atividades humanas. Estes merecem ser execrados, excluídos dos quadros do Judiciário. Merecem punições exemplares.
Ocorre que esses maus magistrados são a esmagadora minoria. A imensa, a acachapante maioria, é de magistrados honestos, dedicados, trabalhadores, que não merecem aquela pecha.
Pode-se dizer que a ilustre Ministra ao se utilizar daquela expressão quis identificar justamente essa minoria. Acredito mesmo que essa seja a sua intenção. Não posso crer que o objetivo tenha sido atingir a magistratura como um todo.
Mas a expressão, de uma infelicidade gritante, muito explorada pela mídia, acabou por macular a imagem de todos os juízes. A perversidade da expressão é revoltante.
Agora, lê-se nos noticiários, que a preclara Ministra vai “investigar” todos os Desembargadores da Corte Paulista. Eis a manchete da Folha de São Paulo: “Corregedoria vai investigar todos os Juízes do TJ-SP”.
Investigação, no sentido jurídico, conforme De Plácido e Silva, significa seguir “os vestígios e indícios relativos a certos fatos”, e sua finalidade “consiste em esclarecer o que está obscuro ou em descobrir o que está escondido”. A investigação significa suspeita de ilícito, seja cível, seja criminal. Só se investiga onde haja suspeita ao menos de práticas ilícitas.
Para o leigo, investigar pressupõe desconfiança, indícios de malfeitos (na expressão usada pela Presidente Dilma).
Assim, como S. Exa. fala em investigar todos os Desembargadores do Tribunal de Justiça (pelo menos é como consta do noticiário) a ideia que fica para os leigos é que todos esses Desembargadores são suspeitos de práticas ilícitas.
Poder-se-ia argumentar que a constatação de irregularidades em pagamentos feitos pelo TJ-SP a alguns Desembargadores já é suficiente para caracterizar aquela suspeita, aquela desconfiança que justificam a investigação. Isso é certo, sem dúvida.
Mas quando se fala em investigar a pessoa dos juízes, e não os pagamentos feitos, a suspeita, a desconfiança recai, sem dúvida, sobre a figura desses juízes.
Essa suspeição geral pode até mesmo inviabilizar julgamentos. Juiz suspeito de irregularidades não pode exercer a judicatura.
O fato gera repercussão negativa genérica para a Justiça do Estado, que não merece isso.
É preciso cuidado no uso de expressões fortes, como é do gosto da Ministra, porque isso pode resvalar em atentado à honra alheia.
Se houve irregularidades em pagamentos feitos a alguns Desembargadores, os fatos devem mesmo ser apurados, e punidos os responsáveis. Esse é o desejo geral dos Desembargadores. Que se investigue mesmo. Mas que se preserve a honra e a dignidade dos Desembargadores. É bom lembrar que, por preceito constitucional, a inocência se presume.
Seria de bom alvitre uma nota esclarecedora, com ampla divulgação na mídia, da Egrégia Corregedoria Nacional da Justiça, colocando as coisas em seus devidos lugares.
É o que se espera de uma magistrada do calibre, da dignidade, e da competência da Ministra Eliana Calmon.
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