Quando, como exemplo, estudamos o fenômeno indesejável da inflação, verificamos os condicionantes econômicos que a ocasionam: a Inflação de Demanda, que ocorre em decorrência de um aumento mais que proporcional da demanda agregada (de mercadorias e serviços, pelos setores Público e Privado), em relação à oferta agregada, de mercadorias e serviços, pelos mercados, interno e internacional.
Um outro tipo de inflação, a de custos, ocorre quando, dado um nível de demanda agregada no mercado, ocorre uma queda na oferta agregada, em decorrência de, por exemplo, intempéries climáticas que provoca queda na oferta de mercadorias e aumento no nível geral de preços – a inflação.
As políticas para combater a inflação, se compartimentalizam em Política Monetária e Política Fiscal, para as duas causas nominadas.
A Política Monetária, é efetivada pelos Bancos Centrais, em todo o mundo. É contracionista e se materializa com o aumento na taxa básica de juros, objetivando desaquecer a demanda agregada, tanto para o consumo como para os investimentos financiáveis; ainda, com o mesmo objetivo, a implementação de ações para reduzir a oferta de moeda e créditos, na economia. Trabalha, portanto, para equilibrar a demanda agregada, com a oferta agregada, reduzindo as pressões para o aumento de preços das mercadorias e serviços na economia. Essas medidas, via de regra, eficientes para combater a inflação, tendem a reduzir o ritmo da atividade econômica e podem provocar, dependendo de suas intensidades, desempregos na economia, que são males menos graves que a inflação.
A Política Fiscal é de competência do Governo Central, através da rigidez em seus gastos, que, no mínimo, devem estar em equilíbrio com as suas receitas tributárias. Devem, aliás, gerar superávits primários em seus orçamentos, de forma a não ser expansionistas os seus gastos e corroborar com a Política Contracionista dos Bancos Centrais e, seguramente, produzirá um resultado no combate à inflação, mais eficaz.
Os manuais de economia, tratam separadamente a política monetária, conduzida por Bancos Centrais independentes, portanto, eminentemente, por técnicos competentes, da Política Fiscal, também conduzida por técnicos competentes, porém sob o direcionamento dos Chefes de Governo que não existam em colocar, em um plano superior, seus interesses políticos, podendo, conforme verificamos em nosso País, tornar a Política Fiscal expansionista, com dominância sobre a Política Monetária.
A ideia de se criar um Conselho para deliberar, dentro de um “Arcabouço Fiscal”, tanto a Política Monetária, como a Política Fiscal, é um pensamento que pode confrontar a Teoria Econômica e criar um casuísmo político para definir também a Política Monetária, independentemente da qualidade técnica de seus membros. Criar-se-ia, nesse caso, um impacto que levaria para o “espaço” a independência do Banco Central em nosso País.
Messias Mercadante de Castro é professor de economia do Unianchieta, membro do Conselho de Administração da DAE S/A e Consultor de Empresas.
