CADE – UMA PAUTA INSÓLITA

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), responsável pela
preservação da livre economia, caçando eventuais fusões que caracterizem
monopólios ou oligopólios em setores estratégicos. Abaixo reporto uma de
suas pautas, que por si só é auto conclusiva. Vejam como realizam seu papel.
Entre os processos aprovados sem discussão no plenário, está a compra da
Coqueiro, que antes pertencia ao grupo PepsiCo., pela Camil. O Cade também
deu sinal verde à transação pela qual a Basf adquire a Polymers Indústria de
Polímeros e Plásticos de Engenharia, que antes pertencia ao grupo
Mazzaferro. O negócio pelo qual a American Tower compra 1,5 mil torres de
telecomunicação da Vivo também recebeu autorização do órgão antitruste,
assim como a venda de ativos de catalisadores da Oxiteno, do grupo Ultra,
para a empresa suíça Clariant.Também foi aprovado o arquivamento de
investigação contra Texaco, Shell, Petrobras e Ipiranga por suposta infração
à concorrência no Distrito Federal em 2005. No plenário, os conselheiros
aprovaram, sem restrições, a locação de todos os bens da Frangosul pela
multinacional brasileira JBS, pelo período de dez anos. O negócio representa
a entrada da JBS no mercado de abate de frangos, abate de suínos e
comercialização de pizzas refrigeradas no Brasil. Outros importantes
processos foram retirados de pauta ou adiados a pedido dos conselheiros.
Entre eles, o aval do Cade para a criação da “superfarmacêutica” Bionovis,
uma joint venture entre Aché, Hypermarcas e União Química, tendo como aliado
o governo, que enxerga no negócio a possibilidade de reduzir o bilionário
déficit da balança comercial da saúde. Também foi retirado da pauta de hoje
o negócio em que o laboratório nacional Mantercorp passa a ser subsidiária
integral da Hypermarcas. A compra é estimada em R$ 2,5 bilhões. O processo
pelo qual a Vale compra seis centrais eólicas que compõem o Complexo Santo
Inácio em Icapuí, no Ceará, foi outro a ser retirado dos casos que vão ser
analisado hoje pelos conselheiros. Da mesma forma, duas denúncias não foram
ao plenário. A primeira partiu do Ministério Público do Rio Grande do Sul
contra o Mc Donald’s, que teria tentado impedir a instalação de uma unidade
do Bob’s em uma das praças de alimentação de um shopping de Porto Alegre. A
outra investigação é contra a Companhia Paulista de Gás (Comgás) por
supostamente ter criado obstáculos ao funcionamento do Consórcio Gemini –
uma joint venture formada pela Petrobras, White Martins e GNL Gemini para a
comercialização de gás natural em estado liquefeito (GNL). Já a decisão
sobre a compra do instituto Professor Luiz Rosa pelo grupo Anhanguera
Educacional foi adiada. O recém empossado conselheiro Eduardo Pontual pediu
vistas do caso porque recebeu outros processos para analisar que envolvem a
Anhanguera. Não se faz necessário comentários. Esse é o jeito Brasil de
cuidar da livre economia.