O Tribunal de Justiça de São Paulo tem 91% de seu orçamento destinado a pagamento de pessoal. Tem 360 desembargadores, cerca de 2400 juízes de primeiro grau, quase 60 mil servidores. Os 9% restantes da lei orçamentária são – à evidência – insuficientes para todas as demais necessidades do Judiciário. A tendência da Justiça bandeirante é o crescimento vegetativo até o infinito. As pretensões reiteradas pelos magistrados são as de obter mais funcionários.
Não apenas porque existe uma tradição de que o prestígio do juiz se avalia pelo número de subordinados sobre os quais ele exerce autoridade. Mas porque não se encontrou uma fórmula de otimização do trabalho, de maneira a “fazer mais com menos”, adotar métodos de gestão mais racionais, eliminar fluxos e trâmites ociosos e adotar um padrão de unidade judicial mais eficiente do que o atual. Só que não tem sido essa a orientação do Tribunal de Justiça.
Gestões muito reduzidas – bienais – não permitem a adoção de planos ambiciosos. Cada nova administração reinventa a roda. E os projetos em curso pela Assembléia Legislativa dão conta de que a tendência é inflar o quadro funcional do Tribunal. Se todos os projetos de lei ora submetidos à Assembléia Legislativa em relação ao interesse do Tribunal de Justiça forem aprovados, serão criados 6.481 novos cargos. O quadro de servidores se aproximará dos 70 mil!
O que se fará da Lei de Responsabilidade Fiscal? Qual o orçamento necessário à manutenção dessa máquina crescente e complexa? No momento em que o Judiciário tiver um quadro funcional como o das mais nutridas Secretarias do Estado, o tratamento salarial aos funcionários não poderá reconhecer a relevância de suas funções. É essencial que a sociedade toda pense a respeito.
Que Judiciário pretendemos? A informatização disponível é obrigatória ou facultativa? Estamos satisfeitos com estes parâmetros de serviço judicial? Quem paga é o povo. Ele tem não só o direito, como a obrigação de se posicionar. Quer um Judiciário cada vez maior e menos funcional ou uma Justiça que funcione, atualizada e adepta das novas tecnologias?
