Não é de hoje que o mundo inteiro assiste a um envelhecimento da teoria da separação de poderes. Aquilo que Aristóteles intuiu e Montesquieu formatou, parece já não servir à contemporaneidade. A concepção é atraente. O poder precisa ser repartido para não exorbitar. Pensou-se em atribuir a função de estipular as regras do jogo a um órgão. Este seria o mais importante em relação aos outros dois.
A eles, restaria aplicar a regra na rotina e aplicá-la quando existir desentendimento entre os súditos. Nasceu assim a tripartição: Legislativo, Executivo, Judiciário. Com o tempo, aquele que era o maior poder foi perdendo força e viu crescer a influência do governo. É o poder que tem a chave do cofre e domina os outros dois.
Se o Judiciário de certa forma cresceu no século XXI e hoje vê judicializadas todas as questões, desde as insignificantes até às mais expressivas, foi exatamente porque o Parlamento não quis exercer em plenitude as suas funções. As Câmaras Municipais precisam recobrar o poder enfraquecido. Mas não é mediante atuação como a noticiada pela mídia nestes dias.
A profusão de criação de “dias comemorativos” que, na capital paulista, incluíram o dia do “Cake Designer”, 2 de maio. É dedicado aos profissionais de confeitaria especializados em criação e decoração artísticas de bolos e confeitos temáticos para festas. Nada contra, mas será que não existe algo de mais consistente para a legislação urbana?
Acrescentem-se o dia do projeto velocult, dia da encenação cultural da Paixão de Cristo, dia da música cristã, dia do morganti jiu-jitsu, copa dos campeões universitários, dia de Vargem Grande, dia do motoclubista e outros “dias”. Se essa prolífica produção de datas continuar, não haverá dia reservado ao trabalho sério que é gerar normas de conduta que aperfeiçoem o convívio e, mais sério ainda, a fiscalização do Executivo ficará muito prejudicada.
Depende do próprio Legislativo recobrar o espaço perdido para, talvez, não tornar a ser o poder mais relevante e que tem os outros dois como subalternos. Mas para ser ao menos um poder simetricamente relevante como os demais. Para benefício da população. Vamos ao dia da seriedade, que não tem data certa, mas deve ser todos os dias.
