Nas transações com o exterior, de janeiro a outubro, tivemos um saldo favorável/superávit da ordem de US$ 80 bilhões na Balança Comercial. Podemos fechar o ano com um superávit próximo de US$ 100 bilhões. Um bom resultado.
Quanto aos investimentos externos em ativo fixo, no mesmo período, o número foi relativamente acanhado, em torno de US$ 55 bilhões e poderemos chegar a US$ 60 bilhões no ano. Menor do que precisamos.
O PIB – Produto Interno Bruto deverá crescer cerca de 3,0 % neste ano, com uma inflação ligeiramente menor que 5,0 %. Números positivos.
O desemprego que está em 7,7 % da PEA – População Economicamente Ativa, poderá melhorar mais um pouco, para o nível de 7,5 %. Muito bom.
O que temos de negativo: – O resultado do déficit primário (sem considerar os juros pagos sobre a dívida interna do País), até setembro, de cerca de R$ 94 bilhões, o que projeta um déficit orçamentário próximo de R$ 150 bilhões. Há quatro meses que arrecadamos menos do que projetado e, ao contrário, as despesas superam suas previsões. É preocupante o fato do Presidente considerar prioritário estimular o consumo, com recursos públicos que nos conduzem ao aumento da dívida interna e, ao reverso, provocam um estrangulamento na capacidade de investimentos do Governo.
As economias se desenvolvem, sustentavelmente, quando os investimentos crescem. Neste ano, os investimentos públicos e privados estão menores, comparativamente, ao ano passado. Os juros estão altos e a atividade econômica passou por períodos de intercadências. O resultado é que a meta fiscal vai ficando inviável e o Tesouro precisa absorver o ônus de juros elevados. Os números da economia e as iniciativas do Governo e do Congresso Nacional, mostram, também, inviabilidade da meta fiscal para 2024.
A dívida mobiliária do Setor Público (dívida interna), se elevou para 74,8 % do PIB – Produto Interno Bruto, ou seja, cerca de R$ 8,0 trilhões e poderá se elevar em 2024 para 76,0 %. Quanto maior a dívida, também os juros remuneratórios, pagos pelo Tesouro Nacional, também se elevam, inibindo os investimentos e a atividade econômica.
Na semana passada, o Senado Federal aprovou em dois turnos, a Reforma Tributária, que seguiu novamente para a Câmara dos Deputados para nova votação. Há opiniões convergentes e desconvergentes sobre a simplificação tributária e a desoneração da atividade produtiva e, principalmente, de maior justiça tributária, com um arcabouço que produza melhorias na distribuição da renda em nosso País.
Preliminarmente, destaco, como já fiz anteriormente, a junção de tributos e contribuições, com naturezas, incidências e competências diferentes, que devem produzir desequilíbrios nas arrecadações de Entes Federativos e, também, entre estados federativos. Em segundo, que ao transferir o encargo de pagamento dos tributos “da origem para os destinos”, muitos tributos não serão recolhidos à Receita Federal e, não obstante a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional e Fundo Compensatório, para cobrir perdas de arrecadação, as metas fiscais para os próximos anos ficarão prejudicadas.
Messias Mercadante de Castro é professor de economia do Unianchieta, membro do Conselho de Administração da DAE S/A e Consultor de Empresas
