O tema da obra – transação penal – instituto novo, integrante da chamada justiça consensual, tem gerado muita polêmica entre os juristas. Para uma perfeita compreensão de todas essas questões, fazia-se necessária uma incursão por temas tradicionais do Direito Penal e do Direito Processual Penal, como a finalidade do Direito Penal, a finalidade do Processo Penal, os princípios da oportunidade e da legalidade, os processos de descriminalização, o movimento despenalizador. Indispensável, também, o recurso ao direito comparado, na busca da semente deste instituto. Daí o estudo de institutos do Direito norte-americano (plea bargaining), do Direito italiano, do Direito português e do Direito espanhol.
Em seguida, a obra apresenta uma análise da Justiça Penal consensuada no Brasil, com referências a temas essenciais ligados à Lei 9.099/95, como os juízes leigos e conciliadores, a sua constitucionalidade (objeto de acesos debates doutrinários), o direito intertemporal, princípios dos Juizados Especiais Criminais, e sua competência. Mereceu especial atenção o conceito de infração penal de menor potencial ofensivo, em especial em face do novo diploma legal, que instituiu os Juizados Especiais Federais, e que trouxe alterações neste conceito.
Finalmente, como corolário dos temas expostos, foram abordados todos os temas polêmicos do novo instituto, dando-lhes a melhor solução, inclusive com farta citação doutrinaria e jurisprudencial.
Obra indispensável para todos aqueles que estão envolvidos na concretização do novo instituto da transação penal: estudantes, estudiosos e operadores do Direito.
Editora: Malheiros Editores
Autor: MARCIO FRANKLIN NOGUEIRA
ISBN: 9788574205021
Origem: Nacional
Ano: 2003
Edição: 1
Número de páginas: 215
Acabamento: Brochura
Formato: Médio
Código de Barras: 9788574205021
