O EMBAIXADOR EDUARDO E O AI-5

Dentre outras travessuras, o Deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) tem ou teve pretensões de ser embaixador em Washington (DC), principal posição da diplomacia brasileira. O Brasil tem um passado de glórias diplomáticas, motivo de orgulho nacional. A título de comparação, elenco uma seleção de sábios e pacificadores diplomatas como; Alexandre de Gusmão (1695 – 1753), José Bonifácio de Andrada e Silva (1763 – 1838), Duarte da Ponte Ribeiro (1795 – 1878), José Maria da Silva Paranhos, Visconde do Rio Branco (1819 – 1880), José Maria da Silva Paranhos Júnior, Barão do Rio Branco (1845-1912), Rui Barbosa de Oliveira (1849-1923), Oswaldo Euclides de Souza Aranha (1894 -1960), Francisco Clementino de San Tiago Dantas (1911 – 1964), João Augusto de Araújo Castro (1919- 1975), Antônio Francisco Azeredo da Silveira (de 1917 – 1990). Na semana que passou, em entrevista, o Deputado Eduardo sugeriu a recriação do AI-5 (Ato Institucional número 5) para fazer frente a uma suposta radicalização da esquerda, questão que levou vários parlamentares a apresentarem ao Supremo Tribunal Federal uma notícia-crime contra o “filho 03” do presidente da República. Procurarei fazer breve resumo do AI-5, página infeliz da história brasileira, afronta aos ditames constitucionais e democráticos. Elaborado em 13 de Dezembro de 1968, o AI-5 entrou em vigor durante o governo de Costa e Silva em represália ao crescimento de vozes resistentes a ditadura, trazendo dentre outras à possibilidade do Presidente da República fechar o Congresso Nacional e as Assembléias Legislativas, já em conjunto com Governadores podiam assumir o papel de poder legislativo. O governo federal, sob pretexto de “segurança nacional” passou a intervir em estados e municípios, suspendendo as autoridades locais e nomeando interventores federais. Promoveram censura prévia de músicas cinema, teatro e TV e de outros meios de comunicação; decretaram a ilegalidade de reuniões políticas não autorizadas pela polícia; suspenderam habeas corpus por crimes de motivação política. O Presidente passou a destituir sumariamente qualquer funcionário público, assim como decretaria a suspensão de direitos políticos dos cidadãos considerados subversivos. Por essas e outras, me dispenso a falar sobre o infantil, despreparado e trapalhão Eduardo Bolsonaro, mas apelo ao querido Presidente Jair Bolsonaro que se desligue politicamente de seus filhos, ou provavelmente não terminará seu mandato.