Atualmente, temos um PIB – Produto Interno Bruto (bens e serviços produzidos anualmente no País), da ordem de aproximadamente R$ 10,0 trilhões e uma dívida interna do Setor Público de cerca de R$ 7,8 trilhões, ou seja, de 78,0 % do PIB – Produto Interno Bruto.
Os juros anuais sobre essa dívida, com a Taxa Básica de Juros – a SELIC em 10,5 % ao ano, representa um ônus anual em torno de R$ 750,0 bilhões, que o governo não paga, porque não tem recursos e, consequentemente, vai se somando à dívida principal que, em 2023, cresceu em quase R$ 1,0 trilhão, isso considerando que o País teve um Déficit Público Privado (sem os juros), da ordem de R$ 235,0 bilhões.
No Orçamento Público atual, cerca de 96,0 % de todas as receitas previstas, já estão contingenciadas e comprometidas com gastos constitucionais, como os salários para os funcionários públicos (União, Estados e Municípios); também com os poderes Legislativo e Judiciário, com as forças armadas, embaixadas no exterior e todas as outras despesas, que são muitas. Apenas 4,0 % podem ser utilizadas em despesas discricionárias, pelo Governo Federal. Quanto maior a dívida interna, em decorrência de Déficits Públicos, há uma tendência a reduzir a capacidade de gastos e investimentos governamentais.
Os Déficits Públicos, pressionam, pelo lado do excesso da “demanda”, os preços, provocando um aumento da inflação, o que mais afeta as famílias de baixa renda e os desempregados, além de prejudicar a atividade econômica, pois o Banco Central do Brasil, por sua vez, precisa, para combater a inflação, adotar uma política monetária, praticando juros (a SELIC) elevados, o que provoca retração nos investimentos empresariais e reduz o ritmo de crescimento econômico do País, afetando a geração de novos empregos.
É um processo de “causa e efeito” constante e consequente, a depender da Política Econômica e Fiscal do Governo.
Messias Mercadante de Castro é professor de economia do Unianchieta e membro do Conselho de Administração da DAE S/A e Consultor de Empresas.
