Os números da Gestão Fiscal, do Orçamento Público, revelam uma tendência preocupante para a Gestão Pública do Brasil e seus reflexos negativos para a atividade econômica, já para o futuro próximo e, consequentemente, para os Agentes Econômicos.
Para um PIB – Produto Interno Bruto, da ordem de aproximadamente, R$ 11,7 trilhões, temos uma dívida interna do Setor Público, de cerca de R$ 8,7 trilhões, ou seja, cerca de 78,0 %.
A arrecadação Federal, nestes primeiros sete meses do ano, atingiu R$ 1,5 trilhão; uma alta real (descontada a inflação no período) de 9,15 %, em relação ao igual período de 2023.
Não obstante, essa boa performance da arrecadação, as despesas cresceram mais que proporcionalmente e, no final de 2024, deveremos ter um resultado primário (sem os juros sobre a dívida interna) no orçamento, com um déficit próximo a R$ 50,0 bilhões. Esse déficit mais os juros de cerca de R$ 800,0 bilhões, irão somar-se ao principal da dívida, que tende a subir, até 2025, para um patamar de R$ 9,6 trilhões.
As iniciativas do Governo, na Reforma Tributária , indicam um viés de aumento da arrecadação, por exemplo, o aumento de gastos com educação e saúde, que são reajustados em um percentual equivalente ao aumento da arrecadação e, não como se é necessário , de acordo com a inflação no ano anterior, provoca uma ação neutralizadora, pois qualquer aumento superior de arrecadação, as despesas aumentam também, concomitantemente.
Outro aspecto é que o salário mínimo vem aumentando mais que o crescimento da economia (que, normalmente, corresponde ao crescimento das receitas). Sua correção anual, deriva da inflação do ano anterior, mais o percentual do crescimento do PIB – Produto Interno Bruto de dois anos anteriores. A sutileza dessa decisão, embora seja importantíssima para melhorar o perfil da distribuição da Renda Nacional, contribui para um déficit orçamentário nas contas da Previdência Social, que em 2023, se situou em torno de R$ 280,0 bilhões e, lógico, não só por isso; temos um número maior de aposentados e um número menos que proporcional de novos contribuintes.
O Governo trabalha com ideias para a Reforma Tributária (matéria ainda a ser votada pelo Congresso Nacional), que prevê um aumento do percentual de 15,0 % para 20,0%, nos juros pagos pelas empresas, sobre o Capital Próprio. Prevê, ainda, aumentar o percentual da CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das empresas.
Outra ideia é a taxação dos super-ricos, com o pagamento de cerca de 2,0 % ao ano, dos que tem mais de R$ 1,0 bilhão de patrimônio. Essa medida caminha, paralelamente, com muitas iniciativas iguais por parte de países ricos. Sobre o corte de despesas, não há nenhuma ideia até aqui, por parte do Governo Federal.
Messias Mercadante de Castro é professor de economia do Unianchieta, membro do Conselho de Administração da DAE S/A e Consultor de Empresas.
