Que ninguém está satisfeito com a situação do Brasil não é novidade. A sexta economia mundial, a grande promessa dos BRICS capenga e decepciona externa e internamente. Os grandes pensadores brasileiros têm diagnósticos e concordam em que as reformas essenciais ainda não foram feitas. A Reforma Tributária, a da Previdência e a Trabalhista são sempre citadas. Assim como a Reforma Política, sem a qual as anteriores não serão realizadas. Mas ninguém fala em Reforma da Justiça.
A profunda reforma estrutural da Justiça brasileira ainda não foi realizada. Parece não preocupar a lucidez tupiniquim. Mas considero essencial que se encare com seriedade o fenômeno da proliferação de processos e a ausência de perspectiva de que suas causas sejam enfrentadas.
Recebi há dias uma comitiva de Magistrados chineses. Além de afirmarem que o Brasil não tem de ter medo da China, pois a tradição chinesa é pacifista, indagaram como funciona a nossa Justiça. Perguntas simples: os brasileiros pedem que invistamos no Brasil. Nós aceitamos. Só que aqui, depois de participar de licitação ou de firmar o contrato, alguém vai à Justiça e o juiz suspende o andamento do projeto. Outro juiz libera. Daí vem o Tribunal, ora mantém a decisão do primeiro juiz, ora a do outro. E temos de percorrer as quatro instâncias, os inúmeros recursos procrastinatórios. No fim, a incerteza não vale a pena. E a pergunta derradeira: “A lei não é a mesma em todo o Brasil?”
Como responder que estamos no país da hermenêutica, que tudo vale, desde que seja fundamentado? Que o direito é o território do relativo, que a Constituição é dirigente e principiológica, que abriga valores incompatíveis e que para isso é preciso trabalhar com estratégias como as da otimização, ponderação, invocar princípios como os da razoabilidade, racionalidade, tudo a tornar a justiça algo fluido, plasmável, incerto e imprevisível?
Gustavo Franco sugeriu recentemente que se instale uma comissão para organizar a área fiscal. Algo como uma Comissão da Verdade, neutral, formada de pessoas que realmente querem modificar o quadro caótico da normatividade tributária, feita para ser descumprida. Por que não uma Comissão para discutir a Justiça? Ou será que cem milhões de processos, a judicialização de todos os assuntos e a fuga dos investimentos estrangeiros não importam aos que gostariam de ver o Brasil progredir?
