Ainda não se formulou como solução para o governo dos homens algo melhor do que o regime democrático. Na retórica, Democracia só tem qualidades. É o exercício do poder por todos e para todos. Prevalece a vontade da maioria, cabendo às minorias convencer o cidadão de suas teses, para se converter numa tendência majoritária. Todavia, reconhece-se a inviabilidade do exercício direto desse “governo de todos para todos”. Foi por isso que se inventou a representação. As pessoas não conseguem exercer diretamente o comando da coisa pública, mas têm condições de escolher aqueles que o façam em seu nome.
O representante deveria ser a voz do povo, intérprete da ambicionada “vontade geral”. Com o passar do tempo, os fatos sociais evidenciaram que a “vontade geral” não estava sendo satisfeita no sistema representativo. Aos poucos, setores muito específicos e localizados começam a sustentar seus pontos de vista e as soluções produzidas pelo Parlamento são tópicas. Muito distanciadas da vontade geral que significa o atendimento ao bem comum.
A lei já gozou de muito prestígio. O direito se confundia com a lei, desnecessárias quaisquer outras fontes. No momento em que ela já não atende aos critérios da generalidade e da abstração, ela perde a sua hegemonia. Além disso, multiplicam-se as esferas de ordenação. Agências, órgãos do Executivo, autorregulação, tudo passa a competir com a lei. Ora, a lei é produto do Parlamento, formado pelos representantes do povo. A representatividade também passa por um colapso e se torna algo ilegítimo, ao menos para grande parcela dos que se interessam por esse tema.
A falência do sistema político partidário faz com que não haja participação da população, a não ser motivada por interesses peculiares, quase sempre sob patrocínio dos partidos políticos. O que fazer para recobrar o apreço pela política? Resgatar a ética, tão relegada nos últimos tempos neste sofrido Brasil. Permitir candidaturas avulsas, sem a filiação partidária. Instituir o “recall”, para que tanto mandatos como decisões possam vir a ser cassadas, desde que assim o queira a cidadania. Mas alguém acredita que isto seja possível?
