SUPREMO E MENSALÃO

A história do Supremo Tribunal Federal (STF) – como sucede com toda instituição criada e operada por seres humanos – registra altos e baixos. Longos são os capítulos de grandeza e raras as manifestações desabonadoras. Não devemos ignorar, no entanto, a frase implacável de João Mangabeira, encontrada na obra Ruy: o Estadista da República: “O órgão que, desde 1892 até 1937, mais falhou à República não foi o Congresso. Foi o Supremo Tribunal Federal”. Entre se destaca o mandado de segurança, cumulado com habeas corpus, em benefício de João Café Filho, afastado da Presidência da República pelo general Henrique Teixeira Lott, Ministro da Guerra. “Fichinha” comparado ao “mensalão”. Afinal, o Brasil não se encontra às voltas com nenhuma insurreição armada. Tampouco se põe em questão o desassombro e a independência dos ministros do STF. Além da complexidade da matéria, havia a certeza da estreita ligação política dos acusados com o governo federal. A causa tramita desde 2006, quando o então procurador-geral da República, Dr. Antonio Fernando Barros e Silva de Souza, denunciou ao STF 40 acusados no maior escândalo político das últimas décadas. A lentidão é inimiga pertinaz do Judiciário. Para certos magistrados, o tempo inexiste, ou não conta. É da morosidade, todavia, que o crime e a impunidade se alimentam. Ignora-se melhor fermento para a corrupção do que a certeza de que o tempo agirá como solvente e fará cair no esquecimento a conduta ilícita. Algumas justificativas são apresentadas para isentar de culpa os juízes vagarosos: a fadiga, o acúmulo de serviço, a impermeabilidade a pressões externas. Convenhamos, porém, que dos integrantes do Poder Judiciário se espera disposição para tarefas que, ao se candidatarem ao cargo, sabiam extenuantes. Condenados com defensores de grife fizeram do STF uma casa de shows. Depois das condenações vieram os embargos, dentre os quais os infringentes. Não acho razoável a ideia do STF trabalhar sob pressão, mas voltado para o interesse geral da causa, vejo que é legítima e resultado do sentimento coletivo de cidadania, rogando por justiça. Cinco Ministros votaram a favor do fim do romance que marcou nossa república e outros cinco ministros votaram a favor do reinício do julgamento, conspirando pela maior derrota da justiça que o Brasil tem notícias. Nas mãos do Ministro Celso de Mello, ficou o voto de desempate, que poderia definitivamente por na cadeia parte da quadrilha do maior esquema de compra de votos da história desse País, mas decidiu e votou pela impunidade, alimentando assim uma das maiores vergonhas do nosso período republicano e abrindo um perigoso precedente jurídico no Brasil. Parece que “quanto pior, é melhor