Não obstante a exuberância da arrecadação tributária, as contas do Governo Central (que englobam o Banco Central e a Previdência Social), apresentaram déficit primário (portanto sem somar os juros sobre a dívida interna), de R$ 92,2 bilhões no primeiro semestre. Foi o segundo maior déficit na série histórica, iniciada em 1997.
No ano de 2025, o PIB – Produto Interno Bruto do Brasil fechou em R$ 12,7 trilhões em valores correntes e a dívida interna bruta do Governo Geral alcançou R$ 10,8 trilhões, equivalentes a 81,9 % do PIB, segundo dados do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Se considerarmos uma taxa de juros média de 12,66 % ao ano (dados do Tesouro Nacional) incidentes sobre uma dívida interna de R$ 10,8 trilhões, temos uma despesa financeira anual de R$ 1,36 trilhões que se somam aos déficits primários anuais e, que, portanto, aumentam a dívida interna. Analistas econômicos que, pelo andar da carruagem, em dezembro deste ano, a dívida subirá para 85,5 % do PIB, ou seja, sofrerá um acréscimo de mais de 3,6 %.
Há uma lógica econômica vigente no mundo que todo governante sabe, que quanto maior o percentual da dívida em relação ao PIB, o “mercado”, ou seja, os investidores que adquirem títulos da dívida pública, para financiá-la, exigem juros maiores os quais provocam estrangulamento do orçamento público e o governo não investe. Este fenômeno já vem acontecendo com o Brasil. Para rolar a dívida interna, o Tesouro Nacional lançou NTN – Notas do Tesouro Nacional com uma remuneração acima da inflação de 7,0 % a 8,0 % ao ano. A nossa economia vem crescendo cerca de 2,0 % a 2,5 % ao ano, o que demonstra matematicamente que a dívida interna vai crescer continuamente, todos os anos, podendo chegar a 92,0 / 95,0 % ao final de 2027.
A verdade é que a Lei de Responsabilidade Fiscal, definida na Constituição de 1988, que estabelece que nenhum Ente Federativo (governos municipais, estaduais e a união) “não podem gastar mais do que arrecadam”. Esta Lei de maior importância para o País, acabou ficando desconfigurada; prejudicada pelas inúmeras emendas governamentais e parlamentares e, a calamidade das finanças públicas está aí já configurada e vai piorar ainda mais nos próximos anos, caso não sejam tomadas medidas drásticas e urgentes de corte de despesas discricionárias e emendas parlamentares.
A realidade presente é que os Agentes Econômicos já sentem que o Banco Central precisa manter os juros em patamares elevados para combater a inflação, o que inibe os investimentos e a modernidade tecnológica do País e, ao final, o crescimento econômico do Brasil.
Messias Mercadante de Castro é professor de economia do Unianchieta, membro do Conselho de Administração da DAE S/A e Consultor de Empresas.
