A corrupção, prática nefasta que subtrai recursos de políticas e programas governamentais – em prejuízo de todos, para propiciar enriquecimento ilícito – em benefício de alguns, está a justificar a mobilização social observada, mais uma vez, agora no último dia 21 de abril de 2012, em diversas cidades do Brasil.
Dados confiáveis preocupam: segundo o Latinobarômetro, dentre pessoas pesquisadas em 2011 no Brasil, apenas 37% consideram que os brasileiros cumprem as leis e somente 41% seriam conscientes de suas obrigações e deveres. 23% afirmam aceitar que se pague propina a funcionário público se o ato for necessário para a obtenção daquilo que se deseja.
Conforme pesquisa do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD recentemente divulgada durante seminário em São Paulo promovido em parceria com a Corregedoria Geral da Administração, pelo Índice de Orçamento Aberto, que vai de 0 a 100, em 2010 o Brasil obteve 66, abaixo de Chile, África do Sul, Nova Zelândia, França e Estados Unidos da América, dentre outros países.
De 2010 para 2011, voltando ao Latinobarômetro, diminuiu o apoio à democracia, e a nota dada pela população à democracia foi de 6,4. Para 58% da população, o que falta à democracia brasileira é reduzir a corrupção.
Levados por legítima indignação, muitos cidadãos já foram às praças públicas para dar um basta aos malfeitos, para deplorar escândalos sucessivos de desvios de dinheiro público, para expressar claramente o repúdio ao pagamento de mensalão e a outras situações publicamente denunciadas graças à liberdade de imprensa e à plena vigência do Estado Democrático de Direito, valiosíssima conquista da cidadania.
Muitas vitórias, felizmente, já estão presentes: ficha limpa como exigência para os cargos públicos, maior acesso a dados governamentais, prestação de contas pela internet, atuação do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, multiplicação de Portais e Conselhos de Transparência, fortalecimento dos órgãos públicos de controle da Administração, incentivo ao protagonismo e à participação social.
A descentralização e a participação, lemas sempre atuais muito difundidos desde Franco Montoro – que tanto estimulou o fortalecimento da cidadania por meio da criação de conselhos e outros instrumentos democráticos – expressam a percepção de que o poder público deve interagir permanentemente com a sociedade, oxigenando-se e mantendo-se saudavelmente aberto a sugestões e a demandas.
O compromisso com a promoção da transparência, o apreço pelo controle social, a intenção de valorizar os conselhos participativos e a firme disposição para a prevenção e o enfrentamento à corrupção certamente criam liame vigoroso e motivador entre todos os que cultivam os valores éticos e os princípios republicanos, num belo e desafiador propósito comum. Que haverá de prevalecer, em prestígio à democracia.
Excelente artigo do querido amigo e grande gestor público, Gustavo Ungaro. Ética e Cidadania à serviço do bem comum. Parabéns e abraços.