A Lei Geral da Copa foi aprovada quarta-feira (9) pelo Senado “a toque de caixa”. Em matéria de Lisandra Paraguassu (estadao.com.br), foi uma votação simbólica, sem qualquer alteração no texto para que não fosse necessário retornar à Câmara Federal.
Na terça-feira foi aprovado o regime de urgência, na mesma Casa e devido a um acordo foi direto ao plenário e todas as emendas foram rejeitadas. No Senado a tramitação levou 40 dias.
Se por um lado esse projeto de lei foi aprovado pela Câmara em março, após um ano de discussões e desentendimentos da base aliada, e recebeu várias emendas, o que caracterizou claramente um “braço de ferro” com o governo, por outro lado agora teve um desfecho relâmpago.
Tanto Câmara e Senado tinham um argumento muito forte contra uma aprovação “goela abaixo” no que tange à venda de bebidas alcoólicas nos estádios, proibida por leis estaduais e pelo Estatuto do Torcedor.
Porém, quando da assinatura do contrato com a Fifa, para a Copa do Mundo de 2014, parece que essas normas legais não foram consideradas, talvez pela certeza da aprovação de uma lei transitória específica para a Copa.
Os contorcionismos do Congresso Nacional em maximizar ou minimizar problemas perante a opinião pública, em relação direta com os mais diversos interesses de cada momento, ficaram desnudados nesse episódio.
A liberação das bebidas alcoólicas não deixa de ser uma urticária real e de tratamento, leia-se justificação, não muito fácil para um país que se propõe preservar sua autonomia e ser equânime na aplicação de suas leis.
Por outro lado, considerando-se a novela que se desenrola há um ano no Congresso sobre o assunto, ficou e fica nítido que o problema se transformou em grande álibi para um enfrentamento e moeda de troca com a presidente Dilma Rousseff.
Até que o prazo se esgotou e a Fifa cobrou publicamente, no cenário mundial, o cumprimento dos compromissos assumidos previamente pelo governo brasileiro, o que diga-se de passagem teve repercussão muito negativa para nós.
Então a presidente, com base na sua aprovação que se aproxima dos 75% nas pesquisas de opinião, resolveu o problema de forma mais simples.
Só restou à relatora da Comissão de Educação e Desporto, Ana Amélia (PP-RS) amenizar o abacaxi “indescascável” pela situação atual em relação às normas legais, com a declaração: “Essa foi uma questão que me trouxe dificuldades. Se devia, em meu relatório, coibir a venda de bebidas alcoólicas como eu, muitos brasileiros e vários governos estaduais gostaríamos, ou respeitar um contrato internacional? Trabalhei com um olhar muito mais objetivo que sentimental. Mas deve ficar claro que fica marcada a transitoriedade e a excepcionalidade da lei para a Copa do Mundo”.
Fim do braço de ferro!
