Ainda não se inventou algo melhor, como forma de governo, do que a Democracia. A fórmula “governo do povo, pelo povo e para o povo” é aquela que, em tese, atende de maneira mais adequada as expectativas da população. O ideal seria dispensar o governo. Mas para isso precisaríamos de um povo de deuses, como reconhecia Montesquieu.
Democracia e Estado de Direito praticamente se confundem. O Estado de Direito é a organização social sob o império da lei. Lei é a expressão da vontade geral. Ou “a relação necessária que se extrai da natureza das coisas”. Não é invenção humana, senão a interpretação formal de regras que presidem a natureza, sempre sábia, sempre correta.
Numa Democracia prevalece a vontade majoritária. A minoria pode tentar persuadir a maioria de que ela, minoria, é que está certa. Convencendo o adverso, até que se converta em maioria.
Integra o regime democrático a livre manifestação de opinião. Por isso o Brasil ficou esperançoso quando assistiu ao fenômeno do outono de 2013, quando parte da população saiu às ruas. Finalmente, não se perdera a capacidade de indignação. E há muito contra o que indignar-se. O Brasil de nossos sonhos ainda não é realidade. Há muito erro, muita corrupção, muita falcatrua, muita traição aos interesses legítimos do povo.
Logo se desfez a esperança, quando muitos se apropriaram das bandeiras difusas e, pior ainda, quando alguns se valeram da concentração e passaram a praticar violência. Por falta de uma política de segurança pública inteligente, vez que a estratégia cedeu espaço à inação, quando não à virulência, não houve reação compatível com o grau de incursão nos direitos alheios.
Banalizou-se o vandalismo, a destruição, a reiterada prática de vários crimes.
Isso não é manifestação democrática. A Democracia é o regime em que o monopólio da força reside exclusivamente nas mãos do Estado. Ninguém mais pode utilizar-se dela.
E é urgente a mão firme do equipamento de segurança pública para vedar a reiteração de condutas delitivas que assustam e intranquilizam a população e não contribuem para a consolidação da Democracia. Democracia é liberdade, não libertinagem. Liberdade com ordem, muito diferente de bagunça, caos, e completa perda de autoridade.
