Depois de 516 anos do descobrimento do País, é triste e lamentável registrar que o Setor Público, no Brasil, ainda não aprendeu a administrar o orçamento público e controlar as despesas.
O vício funcional enraizado nos Municípios, Estados e na União é o condutor do erro de se gastar mais do que se arrecada. A indisciplina fiscal é um evento certo no País.
Como subproduto dessa realidade e contrapartida de déficits públicos persistentes, ao longo de muitos anos, existe uma dívida interna do Setor Público, que tende para R$ 3,2 trilhões ao final de 2016.
Se considerarmos uma taxa básica de juros (taxa Selic) média em torno de 10% ao ano (atualmente é de 14,25% ao ano), só de juros o Setor Público pagará em 2017, a fortuna de aproximadamente R$ 320 Bi. Qualquer valor de déficit primário, como o projetado para o ano que vem de R$ 139 Bi, mais os juros mínimos de R$ 360 Bi (atualmente), a dívida interna bruta subirá mais R$ 500 Bi, qual seja, o saldo do déficit operacional (primário + juros) se somará à dívida existente.
A questão fundamental é que quanto maior a dívida, maiores serão os juros a pagar e os recursos restantes do orçamento ficarão menores para suportar as despesas de custeio e investimentos. O cobertor ficará mais curto e alguma parte do corpo ficará descoberto.
Outra questão subjacente, de igual relevância, é que a dívida do Setor Público é financiada, majoritariamente, pela poupança interna, e, portanto, ela não pode ser maior que a poupança que a financia. O paradoxo é que a poupança interna não cresce em função da recessão econômica e aumento do desemprego e, ao contrário, a dívida interna cresce assustadoramente. Essa conta poderá não se sustentar no futuro.
Isso posto, é importante ter presente que se o País não efetivar uma ampla reforma administrativa no Setor Público, com o enxugamento da máquina pública; se não fizer as reformas da Previdência, Trabalhista e Tributária, o Brasil seguirá caminhando para se tornar um País de segunda linha, perdido em meio à política e à ineficiência.
O resultado inexorável, seria a penalização maior ainda da classe empresarial, que sofre com a queda do consumo, com a redução do crédito bancário e de capital de giro, com pagamento de juros estratosféricos, com a elevada carga tributária e, como se não bastasse essa calamidade, com uma enxurrada de ações trabalhistas que, em grande parte, são fabricadas (inventadas).
O outro resultado negativo seria a continuidade do desumano aumento de desempregados no Pais.
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