Há anos, desde o retorno da democracia o Congresso Nacional se acostumou com
uma posição de subserviência em relação ao Palácio do Planalto.
Parlamentares chancelam a maioria das decisões do presidente da República,
sem debatê-las, desde que recebam em troca favores como cargos e emendas.
São os famosos decretos presidenciais, no caso o de número 8243, onde a
Presidente Dilma institui a “Política Nacional de Participação Social –
PNPS”. O decreto obriga os órgãos da administração pública a incluir em suas
instâncias decisórias conselhos formados por “movimentos sociais” da
“sociedade civil”. Tais “conselhos” serão formados pelo crescente grupo de
pessoas para quem o “ativismo” virou profissão, a maioria em alguma folha de
pagamento de Gilberto Carvalho, ministro com gabinete no Palácio do
Planalto, o financiador dos manifestantes profissionais no país. O decreto
esconde um sério risco a nossa jovem adolescente democracia. Via de regra, o
Legislativo vive de joelhos para o Executivo e não há uma relação de
autonomia e independência entre os poderes, como determina a Constituição.
Mesmo nesse quadro, contudo, surgem raros mas decisivos momentos de altivez
do Parlamento. Um desses momentos nobres ocorreu a pouco, quando o
presidente do Senado, Renan Calheiros, e o da Câmara, Henrique Alves,
cobraram da presidente Dilma Rousseff a revogação do decreto já batizado de
“bolivariano”, por ser a mais completa tradução do populismo caudilhista que
se espalhou pelos nossos vizinhos latino-americanos e encontrou na Venezuela
sua expressão mais ruinosa. Do contrário, Renan e Alves têm certeza de que a
presidente sofrerá uma derrota histórica no Congresso. É no mínimo insano a
pretensão de abolir o direito à liberdade de expressão, a qualquer pretexto,
inclusive administrativo, financeiro ou comercial, como ocorreu em países
vizinhos. Desde que as pesquisas passaram a detectar queda nas intenções de
voto da presidente, há um esforço hercúleo para reaproximar os movimentos
sociais da candidata do PT, mas sem êxito, como demonstra os últimos
números divulgados. O governo vem rejuvelhecendo o Supremo Tribunal Federal
como já demonstrou no ingresso dos últimos Ministros, o que tomar o
judiciário para si. O mesmo governo já possui o poder executivo de forma
massacrante, e agora busca tomar de assalto o poder legislativo sacando do
Congresso Nacional suas atribuições. A sociedade precisa ficar atenta a esse
decreto estabelecido na surdina e em plena Copa do Mundo Fifa Brasil 2014.
No exato momento que o povo desfruta de seu ópio, o futebol, a Presidente
Dilma conspira contra a democracia em mais uma de suas absurdas mazelas.