O Poder Judiciário foi chamado a protagonizar um relevante papel na República Federativa do Brasil neste século XXI. É ele que garante o funcionamento das instituições e evidencia que as crises são normais, passageiras, desde que se preserve a ordem e o respeito às leis. No caso, a Lei Maior, o Pacto Federativo que é a Constituição Cidadã.
Mas ao lado desse protagonismo histórico, ele precisa cuidar de resolver as questões que lhe são submetidas por uma cidadania que aprendeu a recorrer à Justiça. São mais de 100 milhões de processos, atravancando os quase cem tribunais das cinco esferas da Justiça brasileira: estadual, federal, trabalhista, militar e eleitoral.
Sabe-se que o Estado é o maior cliente do Judiciário. Então as execuções fiscais precisam ser enfrentadas de maneira séria e clara: cobrar dívida da União, Estado e Município. A desjudicialização seria a melhor solução. Mas isso depende de vontade política. Algo muito problemático nestes tempos. Enquanto isso, precisamos recorrer a estratégias como a da Corregedora Nacional, que realiza mutirões em várias capitais ou a Central de Arrecadação instituída em algumas comarcas. O essencial é criar uma consciência de que litigar não é solução, mas pode ser um problema infinitamente maior.
A decisão judicial termina o processo, mas nem sempre pacifica. Impõe a vontade soberana do Estado-juiz e deixa as partes inconformadas, pois a incidência fria e inflexível da lei não tem o condão de harmonizar. Mas há quem sustente que o objetivo do Judiciário não é fazer justiça. É trazer segurança jurídica. Ainda que esta represente, no caso concreto, rematada injustiça. O momento é promissor para iniciativas pioneiras e ousadas como a da criação de um Pacto Global pela Solução e Prevenção dos Conflitos, a ser brevemente celebrado, para que todos assumam o compromisso de tentar resolver os desentendimentos sem a necessidade de leva-los ao Judiciário. Aí então, este conseguirá vencer a demanda e melhor cumprir o seu destino institucional.
