O Tribunal de Justiça de São Paulo, o maior do mundo, tem hoje 818 vagas no quadro da Magistratura. Os números não mentem. Conta com 2883 cargos criados, dos quais 2065 estão providos. Portanto, há 818 cargos por preencher.
Vamos à demonstração de que há 818 vagas: são 360 desembargadores e 8 cargos não estão providos. Mais 5 de Juiz Substituto em 2º Grau, 187 juízes de entrância final, 43 da entrância intermediária-titular e 56 da intermediária-auxiliar da capital. 128 vagas de Juiz Auxiliar do Interior, 99 cargos vagos na entrância inicial e 300 vagas de Juiz Substituto. A soma: 818 cargos para serem providos na Magistratura bandeirante.
É óbvio que não poderíamos preencher todos esses cargos. Não haveria orçamento para tanto. O juiz precisa de uma estrutura funcional para trabalhar. A queda de arrecadação neste ano de 2015 torna tudo mais difícil. Aproxima-se o limite prudencial de gastos com pessoal, imposição da LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal.
Não fora isso, os concursos nunca chegam a aproveitar um número de candidatos que atenda às necessidades da Magistratura. Posso mencionar como exemplo o 183º Concurso de Ingresso: foram 18 mil os candidatos inscritos. E de acordo com a Resolução 75 do CNJ, só poderíamos recrutar para as fases posteriores à prova preambular, 300 juízes. Recorremos ao CNJ e o Colegiado nos permitiu aprovar para as provas escritas e orais 600 candidatos. Menos de cem foram nomeados a final.
Ainda não chegamos ao modelo ideal, em que a memorização enciclopédica de todo o conjunto legislativo, doutrinário e jurisprudencial valha menos do que a vocação. O Brasil precisa de juízes sensíveis, humanos e consequencialistas. Que tenham noção do impacto de suas decisões no mundo real. Os concursos públicos, tal como hoje são realizados, parecem priorizar a exclusão. Retirar 300 de milhares. Só mediante formulação de 100 questões de múltipla escolha, sem consulta, com correção por leitura ótica.
Quem garante que muitos vocacionados não ficaram fora dessa área? Mas é difícil mudar. Só quando a sociedade começar a atuar e a exigir um Judiciário antenado com o mundo, mais atento às profundas mutações sociais. Por enquanto, vamos realizando os concursos tradicionais. Por sinal, já está aberto o 186º Concurso de Ingresso à Magistratura de São Paulo. Habilitem-se e boa sorte!
