A solução dos problemas do Judiciário não está, exclusivamente, na falta de juízes e de servidores. Tanto se reclama dessa deficiência, que parece bastante reforçar o caixa e tudo estará resolvido: passará o Brasil a dispor de uma Justiça eficiente, célere e afinada com as expectativas nutridas pelo destinatário em relação a um serviço público. Será que isso é verdade? A multiplicação de quadros pessoais é o remédio mágico para sanar as máculas da Justiça?
Penso que não. O modelo de Judiciário adotado pelo Brasil é complexo. Duas Justiças comuns e três especiais. Mais de cem tribunais, cada um cioso de suas atribuições. Além disso, o equipamento “Justiça” é integrado também pelo Ministério Público, pela advocacia, pela Defensoria e demais carreiras jurídicas. Depois disso, o Brasil é um continente. Culturas, etnias e costumes muito distintos. Costumo dizer que esta Nação é um formidável campo de pesquisa antropológica. Ilhas de modernidade, pós-modernidade, ao lado de espaços medievais e quase pré-históricos.
Por isso é que não basta multiplicar os quadros funcionais para transformar o Judiciário. Antes disso, é urgente saber se haveria viabilidade na adoção de um padrão mais racional de funcionamento da Justiça. Na verdade, padece-se de falta de padronização dos serviços judiciais. Existem praxes, rotinas, costumes. Todavia, no século XXI, não haveria fórmula menos burocrática de fazer tramitar os processos? Com tanto avanço na ciência da gestão, será impossível otimizar e racionalizar a prestação dos serviços?
Esse o ponto fraco da Justiça. Mantém a mesma receita de processamento dos feitos corrente há séculos. Autos de papel, juntada de todo e qualquer documento, volumes e mais volumes, milhões de autos. Audiências, ritos, formalismos. Será que precisa continuar a ser assim? Há resistência de muitos à utilização mais efetiva dos meios eletrônicos, à digitalização ou virtualização dos processos. Mas é urgente ampliar o debate. Sair da mesmice de se postular mais pessoal e mais orçamento. Ousar e ingressar em outras veredas da ciência e da tecnologia. Falta administração e gestão à Justiça brasileira.
