Diante de tantos episódios graves de assalto aos cofres públicos, deve ser valorizada a possibilidade real de serem debatidas e aprovadas propostas e diretrizes capazes de enfrentar a impunidade, que busquem impedir que um mandato popular seja utilizado em prol do crime organizado, que possam aperfeiçoar os procedimentos administrativos ainda tão sujeitos a fraudes e burlas, medidas que ajudem a transformar certa cultura de permissividade excessiva, a qual envolve desde atitudes de subtração de remédios destinados a doentes carentes em hospitais até obscuras e secretas decisões corporativistas nocivas ao sentimento republicano.
A Conferência Estadual de Transparência e Controle Social, realizada nos dias 30 e 31 de março e 1 de abril, no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, buscou contemplar tal demanda da sociedade, e sua própria organização foi fruto de intenso esforço coletivo.
Foram 151 cidades, onde vivem mais de 70% da população paulista, que realizaram conferências municipais e regionais, nas quais foram eleitos mais de 500 delegados e formuladas mais de 1.800 propostas, sistematizadas em número superior a 800 diretrizes. Após os trabalhos, a contribuição de São Paulo à Conferência Nacional, que se realizará em Brasília entre os dias 18 e 20 de maio de 2012, está expressa em 20 propostas prioritárias e nos 75 delegados eleitos.
Diversas pessoas, em nome da Sociedade Civil, do Poder Público e dos Conselhos, organizaram, mobilizaram, articularam e participaram ativamente deste processo conferencial, em especial os representantes de instituições integrantes da Comissão Organizadora Estadual: Ordem dos Advogados do Brasil, Associação Brasileira de Ouvidores, Transparência Brasil, Instituto Ethos, Comissão Justiça e Paz, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Artigo 19, Associação Paulista dos Magistrados, Ministério Público Democrático, Associação dos Procuradores do Estado, Associação Paulista de Defensores Públicos, Nossa São Paulo, Associação de Amigos de Ribeirão Bonito, Federação Paulista dos Moradores, Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola, Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação, Corregedoria Geral da Administração, Tribunal de Contas do Estado, Controladoria-Regional da União no Estado de São Paulo, Secretaria de Gestão Pública, Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, Secretaria da Fazenda, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Arquivo Público, Conselho Estadual de Assistência Social, Conselho de Educação e Conselho de Saúde.
Desde abril de 2011, quando o Governador Geraldo Alckmin convocou, por Decreto, a Conferência, e delegou à Corregedoria Geral da Administração sua organização, foram 12 reuniões da Comissão Organizadora – todas transmitidas ao vivo pela internet, pelo site da Consocial especialmente criado – além de grupos de trabalho constituídos, inúmeras entrevistas concedidas à imprensa, artigos e matérias publicadas, divulgação em estação do Metrô, cartazes nas estações de trem, debates presenciais e virtuais, numa ampla, plural e democrática jornada de defesa da transparência e do controle social, de combate à corrupção e em prol da legalidade e da ética pública.
Uma conferência pública é sempre especial oportunidade para o exercício da democracia participativa, reunindo representantes da sociedade organizada e do poder público em torno de temática socialmente relevante.
Espera-se que a mão espalmada, símbolo da Conferência, possa representar mãos limpas que se entrelaçam na busca por ideais de ética e justiça.
