PEDALADAS E IMPEACHMENT

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu no último dia 17, por
unanimidade, adiar a votação do relatório prévio que analisa as contas do
governo referentes a 2014, e deu prazo de 30 dias para que a presidente
Dilma Rousseff esclareça indícios de irregularidades encontradas pela
fiscalização, entre elas as chamadas “pedaladas fiscais”, que foi a prática
que o governo teria usado para cumprir as suas metas fiscais. O Tesouro
Nacional teria atrasado repasses para instituições financeiras públicas e
privadas que financiariam despesas do governo, entre eles benefícios sociais
e previdenciários, como o Bolsa Família, o abono e seguro-desemprego, e os
subsídios agrícolas. Os beneficiários receberam tudo em dia, porque os
bancos assumiram, com recursos próprios, os pagamentos dos programas
sociais. Com isso, a dívida do governo com os bancos cresceu. Entre as
irregularidades encontradas, estão ainda a execução de recursos para
influenciar o Congresso a aprovar a mudança da meta fiscal de 2014, os
gastos acima do previsto feitos por estatais, como a Telebrás e empresas de
energia, e pagamentos feitos sem autorização. Segundo o processo aberto no
TCU, cerca de R$ 40 bilhões estiveram envolvidos nessas manobras entre 2012
e 2014. A presidente Dilma deverá encaminhar as respostas por escrito. Após
recebê-las, o Ministro Augusto Nardes comporá novo parecer ao plenário para
votação. Na seqüência o Congresso terá o poder para aprovar ou reprovar as
contas da presidente. Com a rejeição, estaremos diante de uma situação
inédita, que confronta Dilma com a Lei 1.079, a que define os crimes de
responsabilidade, ou seja, estão reforçados dois caminhos que podem levar ao
impedimento da presidente: 1) ganha força uma eventual denúncia à Câmara com
base na Lei 1.079; 2) ao avaliar o pedido de ação penal feito pelo PSDB, o
Procurador Geral da República Rodrigo Janot teria de levar em conta a
decisão do TCU. Aliás, ele já não pode decidir ignorando o memorial do MP
junto ao tribunal. Dado o pedido do PSDB, Rodrigo Janot tem uma de três
coisas a fazer: rejeitar, encaminhar ao STF um pedido de abertura de
inquérito ou já formalizar uma denúncia. No caso do inquérito, decidera o
Supremo Tribunal Federal (STF), no caso da denúncia, segue para a Câmara. Se
aprovada, volta ao STF. Caso os ministros do STF aceitem a decisão, Dilma
deverá ser afastada.