Estruturalmente, os planejadores e formuladores das propostas em curso, conhecem o perfil dos tributos praticados, com as deformidades de maior carga tributária de impostos indiretos, como ICMS, IPI, PIS, COFINS E ISS, que incidem sobre o custo e preço dos bens finais pagos pelos consumidores. Esses impostos são chamados de “regressivos”, pois pagam mais, relativamente, quem ganha menos e, paga menos, relativamente, quem ganha mais. Portanto, são, socialmente injustos.
Os outros impostos como IPTU, ITBI, IPVA e Imposto de Renda, são chamados de impostos diretos, portanto, “progressivos” e, socialmente justos, pois pagam proporcionalmente aos rendimentos e ou valores; se menores, pagam menos, se maiores pagam mais.
Outra questão fundamental a ser considerada, trata-se da péssima distribuição da renda em nosso país, onde os 20% mais ricos detém 80% da Renda Nacional, um dos países do mundo com maior nível de concentração de renda. Esta é a oportunidade de corrigir parte da distorção, uma vez que tivemos uma inflação persistente ao longo de muitos anos e a tabela do Imposto de Renda na Fonte ficou inalterada.
Temos, atualmente, cerca de sessenta milhões de brasileiros que vivem abaixo da linha da pobreza absoluta, com uma condição sub-humana de vida.
A essas realidades constatadas somam-se a elevada carga dos encargos trabalhistas sobre a folha de pagamento das empresas, que, circunstancialmente, procuram, em grande parte, para a própria sobrevivência, reduzir ao máximo o quadro de funcionários.
Como consequência, não somente por exclusivamente esse fato, mas também pelo prolongado período de baixo crescimento do PIB – Produto Interno Bruto, temos hoje quinze milhões de trabalhadores desempregados e uma tendência a uma oferta relativamente inelástica na oferta de empregos.
São grandes os desafios para estruturar uma Reforma que possa mudar essa realidade tributária perversa, que não somente penaliza os consumidores, mas também as empresas e, ao final, impactam o próprio orçamento público que arrecada menos do que poderia arrecadar, com uma carga tributária mais justa e mais baixa, com mais impostos diretos e menos impostos indiretos, o que levaria a um melhor desempenho da economia brasileira, que leve os investimentos internos e os investidores internacionais a aplicarem os seus recursos no Brasil.
A realidade é que a estrutura do Setor Público; do Legislativo e Judiciário em nosso País resulta em um ônus que absorve um elevado nível de recursos do Orçamento Público nas três esferas e, de certa forma, dificulta a redução da carga tributária.
Somam-se ainda, os gastos contingenciados com pessoal da ativa e inativos, saúde, educação e depois, segurança nacional e juros sobre a dívida interna. O resultado final é que o Setor Público investiu na economia, em 2020, apenas l% do PIB – Produto Interno Bruto.
Um fato relevante nessa questão precisa ser registrado. O Governo e o Congresso Nacional estão trabalhando e discutindo cada detalhe das propostas em curso e seus efeitos, não somente no Orçamento Público, mas também e, principalmente, no ônus para os contribuintes. Outro aspecto importante é que as Associações de Classes Empresariais e de Trabalhadores, estão participando do debate e, tudo indica que poderemos ter uma Reforma Tributária que promova maior justiça social e econômica e que estimule a economia e a geração de empregos, com um crescimento econômico sustentável.
Messias Mercadante de Castro é professor da UNIANCHIETA e Consultor de Empresas.
