O Brasil é um país para lá de estranho. Fôssemos assinalar os paradoxos, os absurdos, as incongruências e teríamos de escrever uma coletânea interminável. Muito mais ampla do que as “mil e uma noites”, porque seriam milhares de madrugadas sem dormir, ante o inexplicável que impera no reino da burocracia. Pequeníssimo exemplo: o ingresso irregular de bens no país é ilícito.
A Receita Federal apreende tudo o que não satisfaz às posturas vigentes. Mas um país, com 8 mil km de costas marítimas e de fronteiras terrestres em igual proporção, tem inúmeros furos. Apreende-se pequena amostragem de tudo o que chega ao Brasil sem passar pelas alfândegas. Aí começa o drama. O governo é obrigado a pagar pela armazenagem. A manter vigilância.
E a burocracia emperrada impede uma rápida destinação. As exceções são poucas. Alimentos, por exemplo, são entregues a estamentos governamentais reclusos e que precisam se alimentar. Mas há milhões de equipamentos eletrônicos. A demora é tamanha que eles se tornam obsoletos. Danificam-se, deterioram-se e têm de ser destruídos. Mais gastos para o Brasil. Roupas falsificadas. Os detentores das marcas não permitem destinação.
Então o governo é obrigado a destruir tênis, roupa de esporte, agasalhos, toda espécie de vestimenta que poderia servir para o brasileiro pobre, mas que tem de ser eliminada em nome da proteção do nome comercial. Parece um absurdo, mas é o que acontece. Será que o excesso de formalismo, de procedimentalismo, de regulamentação, não prejudica valores muito mais importantes do que aqueles que as regras pretendem preservar?
Será que o Brasil não precisa de uma grande faxina legal, eliminando-se o excesso de normas que paralisa, congela, fossiliza e mata o que é mais importante do que a lei? Dou cada vez razão maior a Jean Cruet, que nos brindou com o incomparável livro: “A vida do direito e a inutilidade das leis”. Cuja epígrafe diz tudo: “Sempre se viu a sociedade modificar a lei; nunca se viu a lei modificar a sociedade”. E assim vamos, acreditando, qual Polyana – quem se lembra dela? – que vivemos no melhor dos mundos…
