A busca de um modelo de educação jurídica adequado às premências de uma era heterodoxa e desafiadora não é recente. Desde a criação dos dois primeiros cursos jurídicos no Brasil, em 1827, já se detectava a insuficiência da importação pura e simples do modelo coimbrão.
A leitura do primoroso livro “Das Arcadas ao Bacharelismo“, do acadêmico Alberto Venancio Filho é um testemunho eloquente dessa preocupação e, simultaneamente, atraente exercício de reflexão. Os problemas da primeira metade do século XIX não eram tão diferentes daqueles hoje enfrentados pelo educador na área do Direito. O pouco interesse do alunado, a indisciplina, até o despreparo dos professores era tema recorrente.
O Diretor da São Francisco, José Arouche de Toledo Rendon, quatro anos depois de nomeado, mais exatamente em 21/8/1831, lamenta haver caído em desuso a palmatória. Queixa-se da incúria e desleixo na aprovação dos estudantes que não se aplicam: “De minha parte só posso dizer a V.Exa. que, segundo voz pública, tem havido aprovações não merecidas. Os estudantes bons são os primeiros que acusam aos que deviam ser reprovados. Os moradores da cidade, que os conhecem e que vêem alguns passeando de dia e de noite, admiram-se quando lhes diz que foram aprovados“.
A má qualidade do ensino era reconhecida e criticados os lentes com seu poder arbitrário para rejeitarem bons alunos e aprovarem ignorantes e ineptos, que, “com falsa bula de doutores vinham depois a ser o flagelo da humanidade e dos povos“.
Também era costumeiro que os mestres faltassem tanto quanto os alunos. O que constou no relatório de 1837 do diretor paulista: “As muitas faltas das aulas, tanto dos lentes como dos estudantes, me fazem suspeitar pouco fervor nos estudos. A falta de cada um dos lentes elevaram-se de quatro a trinta e quatro, sem contar as licenças …concedidas pela Secretaria de Estado“.
Desde então, o quinto ano já era considerado um ano de meras formalidades e que bastava a matrícula para se bacharelar. “Em consequência de tal corruptela formaram-se moços perfeitamente estúpidos e escandalosamente vadios“, observou Clóvis Beviláqua, no relatório do ano de 1836.
Hoje, mercê da seriedade reinante, as coisas são diferentes.
