André Lara Resende, ex-presidente do BNDES, no artigo “Capitalismo de Estado Patrimonialista”, publicado no Estadão de 22/12/13, fornece um panorama que deveria fazer os brasileiros reagirem. Principalmente num ano eleitoral que se confunde com a Copa, na qual “a Pátria de chuteiras” tende a disfarçar os reais problemas nacionais.
Ele salienta a “dimensão especialmente grave no atual quadro brasileiro: um Estado despreparado, patrimonialista, com objetivos próprios, dissociados da sociedade”. Menciona o crescimento desmesurado do Estado e comenta o livro de Vito Tanzii, sobre o inexorável avanço do Estado sobre todas as esferas da vida: “O peso do Estado cresceu sistematicamente em toda parte do mundo.
A proporção da renda extraída da sociedade pelo Estado, que era geralmente inferior a 10% no início do século 20, dobrou lá pela metade do século até atingir mais de 40%, neste início de século 21″. Só que não há correlação entre o custo e o serviço prestado, entre o custo e a qualidade do Estado.
“Houve séria deterioração da segurança púbica e um dramático aumento da criminalidade. Não houve melhora digna de nota nem na educação, nem na saúde. O saneamento e o transporte público continuam abaixo da crítica”. Mais de 20% das pessoas – até 50% em alguns Estados – dizem terem sido vítimas de assaltos nos últimos doze meses. No índice global de competitividade do World Economic Forum, o Brasil caiu para 56º lugar e ocupa o 80º lugar em relação ao funcionamento das instituições e a 124ª posição em relação à eficiência do governo.
Tudo confirma: “O Estado brasileiro não está à altura do estágio de desenvolvimento do País”. Todo o Brasil consciente – que se reduz a olhos vistos – precisa se conscientizar de que algo há de ser feito e com urgência. Isto vale também para o Judiciário. Vamos nos valer das conclusões do seminário em Viena, ali citado: a capacidade de lidar com a complexidade é prioridade na agenda.
É preciso simplificar, concentrar em alguns poucos objetivos e dar foco e direção ao serviço público de solucionar conflitos. A revolução nas comunicações tornou obsoleta a administração linear, que deve ser substituída por uma nova, baseada em redes espontâneas de módulos autônomos. Abaixo o anacronismo, viva a criatividade.
