Não se trata de uma tarefa fácil, com múltiplas obrigações, compromissos, mas, com disciplina, vontade política e equipes competentes. São perfeitamente possíveis de serem cumpridas, como, aliás, ocorre em muitos países e, relativamente, ocorreu aqui no Brasil, também por apenas alguns períodos, poucos períodos.
O orçamento público tem duas condicionantes fundamentais que, no médio prazo, devam variar em equilíbrio: o percentual do crescimento populacional e, para direcionar as políticas públicas, dimensionar a densidade populacional por regiões fisiográficas, que implicará no aumento dos gastos sociais com saúde pública e educação e, naturalmente, a necessária evolução em saneamento básico e infraestrutura, além de todas as demais obrigações do Setor Público e paripassu, em equilíbrio o percentual de crescimento do PIB – Produto Interno Bruto e demais receitas tributárias.
Um aumento mais que proporcional das despesas públicas, como ocorreu em quase todo o País na década de 2010, com o inchaço do quadro de funcionalismo sem qualquer possibilidade de contrapartida de aumento proporcional das receitas tributárias, levará, como levou, a um aumento exponencial do déficit público primário (sem os juros) que, cumulativamente provocará um aumento da dívida pública, como proporção do PIB – Produto Interno Bruto, que sofrerá um efeito multiplicador com o déficit secundário (já com os juros) e, assim, sucessivamente.
Quanto maior o percentual da dívida pública (União, Estados, Municípios e Estatais), como proporção do PIB – Produto Interno Bruto, maior o
dispêndio do País, nas três esferas da Federação com o pagamento de juros (despesas de custeio) e, consequentemente, menor a capacidade de gastos com “investimentos”, seja com o social, na infra ou na modernidade do País.
Criou-se assim, como consequência de decisões equivocadas ao longo de períodos sucessivos, um estrangulamento na capacidade de investimentos do “Setor Público”, fundamental para o País, que corroborou para um “menor nível de crescimento econômico”, também um menor nível de crescimento de receitas tributárias e colhemos, como fruto, o efeito contrário do “multiplicador de desenvolvimento econômico” e o empobrecimento tecnológico do País; a queda no nível de produtividade; o baixo nível de desempenho econômico que afetam a capacidade de geração de empregos e nível de renda dos trabalhadores; enfim, o empobrecimento do País, como um todo.
Não é isso que precisamos e que desejamos para o Brasil presente e o futuro do nosso País e das futuras gerações.
Messias Mercadante de Castro é professor de economia no Unianchieta,
Membro do Conselho de Administração da DAE S/A e Consultor de Empresa
