O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo é o maior do mundo. Nenhuma Corte Judicial no planeta apresenta suas dimensões: 55 mil servidores, mais 20 mil inativos, pelos quais em parte ainda responde, 2.501 juízes, mais de 25 milhões de processos. Esses números demandam vultoso investimento do povo paulista. Este ano, o orçamento supera 9 bilhões, mas o déficit é manifesto. Os compromissos não perdoam. Obrigações trabalhistas devem ser cumpridas. Principalmente pelo Estado, que deve ser o exemplo.
Dentro desse quadro, causa ao menos perplexidade o dispêndio com a guarda de processos encerrados. O acervo atual supera 85 milhões de processos findos. Destes, 370 mil são anteriores ao ano de 1940 e não podem ser descartados, pois considerados históricos. 13 milhões, aqueles datados de 1941 a 1986, não têm qualquer cadastro junto aos sistemas informatizados. Mais de 72 milhões, a partir de 1987, contam com algum registro de dados, ainda que precários. Para guardá-los, o povo de São Paulo gasta mais de 40 milhões de reais por ano, dinheiro que poderia ser aplicado na finalidade da Justiça: solucionar problemas.
É óbvio que a História merece guarida. Mas numa situação de insuficiência de recursos financeiros – enquanto sobram recursos processuais… – é preciso fazer um cotejo de custo-benefício. Para atender à Recomendação 37 do CNJ, o Tribunal precisaria cadastrar esses processos, a um custo superior a 822 milhões de reais durante 5 anos! Se o trabalho de cadastramento fosse realizado pelo pessoal do próprio Tribunal, além de desviá-lo da atividade-fim – fazer justiça – o tempo aproximado para terminar a tarefa seria de 227 anos!
Urgente encontrar alternativa. Uma delas seria a conclamação de todos os interessados – Faculdades de Direito, de História, de Ciências Sociais, Universidades, Institutos Históricos, Arquivos Públicos, ONGs, escritórios de advocacia e mesmo as partes interessadas – a assumirem a custódia dos processos findos.
Sem isso, o povo de São Paulo continuará a gastar seus escassos reais para guardar papel. Será que isso é mais importante do que fazer a Justiça funcionar?
